Contribuição de iluminação pública - CIP. Condomínio. Unidade consumidora do serviço de energia elétrica.

Clipping de Legislação (Outubro de 2018)

Clipping de Legislação.

Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade.

Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Condução coercitiva em CPI

A legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito

Infração administrativa. Demolição de edifício irregular. Auto-executoriedade da medida.

Interesse de agir configurado.

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Reexame necessário.

Dedução de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.

Estabilidade de emprego durante a pandemia

O texto fala a respeito da estabilidade do empregado durante a pandemia.

Clipping de Legislação (04 a 08 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico

Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.

Tráfico Ilícito de Drogas e Associação para o Tráfico. Imposição do Regime Inicial Fechado

Indeferimento Liminar de Habeas Corpus Substitutivo.

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

É incontroverso que a reclamante foi contratada por SABEMI SEGURADORA S.A., SABEMI CRED. LTDA. e SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico (Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada para a função de assistente de crédito, em 22.10.2007, tendo cumprido, desde a admissão, as mesmas tarefas

Acusado de tentar matar mulher a facadas é condenado

O acusado foi condenado à pena de nove anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, por esfaquear a ex-companheira, quase lhe causando a morte

Ação penal crime material contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Processo penal. Recurso em sentido estrito.

Vítima de acidente de carro receberá R$ 13.500 de DPVAT

O acidente causou danos físicos na vítima, resultando em sua incapacidade permanente de exercer atividades laborais

Progressão de professor não prejudica orçamento

Tribunal concedeu o direito de progressão vertical para uma professora estadual que determina a mudança de classe

É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

Realização de evento com música eletrônica. Alegação de que as músicas tocadas são criações dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.